O Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, no quadro da celebração dos 30 anos da sua criação, cujas actividades decorrem desde  o dia 07 de Agosto de 2023, realiza nos dias 24 e 25 de Outubro de 2023, na Cidade de Maputo, um “Simpósio sobre a Jurisdição de Menores e Direitos Conexos”.

O simpósio junta Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados, parceiros de cooperação, médicos, estudiosos do direito, Oficiais de Justiça, quadros do Tribunal de Menores, líderes e juízes dos tribunais comunitários, entre outros convidados.

De acordo com o programa proposto, o Simpósio irá debater tema de interesse na jurisdição de menores, designadamente, inibição do poder parental, tramitação processual de averiguação e investigação oficiosa de maternidade ou paternidade, perícia médico legal na violência infantil,  menores como perpetradores, acolhimento em período de emergência, os desafios da tramitação  processual no âmbito do reconhecimento judicial ou cessação da união de facto, prevenção criminal, criança em migração  em situação irregular, alimentos devido a menores,  entre outros.