Decorreu, em todo o país, de 30 de Outubro a 05 de Novembro de 2023, as actividades alusivas às celebrações da Semana da Legalidade, que este ano decorreram sob o lema: “O papel do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social na Materialização e Promoção dos Direitos Humanos”.

A Semana de Legalidade, surge na sequência da comunicação feita à nação, pelo saudoso primeiro Presidente da República de Moçambique, Samora Moisés Machel, no dia 05 de Novembro de 1981, onde apontou os problemas enfrentados na altura e delineou formas de organização e actuação dos Órgãos e Agentes do Estado e do Sistema de Administração da Justiça.

A partir desse dia, o 05 de Novembro, foi institucionalizado e assumido como sendo o “Dia da Legalidade”, traduzindo-se num momento de reflexão dos órgãos do Estado no geral e do Sector de Administração da Justiça, em particular, sobre a legalidade da sua actuação.

Este ano, as actividades de celebração da efeméride, foram coordenadas pelo Ministério da Justiça, Assuntos constitucionais e Religiosos e marcadas pela realização de vários eventos, à escala nacional.

O ponto mais alto das celebrações da semana da legalidade, foi assinalado pela saudação ao mais alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, pelos titulares dos órgãos do Sistema de Administração da Justiça.

Participantes da cerimónia de saudação ao mais alto magistrado da nação, por ocasião da semana da legalidade: No centro, o Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, com titulares e dirigentes superiores dos órgãos do Sector de Administração da Justiça

O Presidente da República, no discurso de ocasião, referiu que “na nossa função de alto magistrado da Nação, temos procurado colocar no topo das nossas prioridades, a consolidação do aparelho e administração da justiça como um dos três pilares do edifício do nosso Estado, respeitando o princípio democrático de separação e complementaridade dos poderes do Estado".

O Presidente da República, ainda, destacou que o Governo definiu como uma das prioridades, assegurar o bom funcionamento do sistema de administração da justiça, com vista a garantir o acesso ao direito da justiça aos cidadãos.

A propósito, o Presidente da República, referiu que, neste contexto, enquadra – se o movimento de edificação de infra – estruturas condignas, não só para o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, mas também para os Tribunais Judiciais, Procuradoria da República, Provedor da Justiça, Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, Conservatórios dos Serviços e Notariados, Esquadras da Polícia da República de Moçambique, bem como a formação contínua dos magistrados, dos defensores públicos, da polícia e outros intervenientes, o que permite aproximar a justiça ao cidadão.

O Presidente da República, finalizou ao sublinhar o impacto que este esforço do Governo tem produzido em benefício ao cidadão, que se traduz em aumento significativo de processos julgados e tramitados em tempo útil, resultando num incremento da assistência jurídica e judiciária.