O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, no dia 27 de Novembro de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, província de Maputo, construído de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício condigno para o Tribunal, até 2023”.

O Chefe do Estado, descerrando a lápide, marcando a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, província de Maputo

A cerimónia contou com a presença do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga,  da Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, Presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Maximiano do Amaral, Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, da Presidente do Cofre dos Tribunais Judiciais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, do Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, órgãos do poder local, líderes comunitários e população locais, entre outros.

Participantes da cerimónia de inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, província de Maputo

Trata-se de um edifício de tipologia 3, com três pisos, e que comporta quatro salas de audiências de discussão e julgamento, quatro cartórios para o tribunal, dois cartórios para a Procuradoria, doze gabinetes para Magistrados e sala para os advogados, duas celas transitórias, sistema de energia renovável, cave para estacionamento de viaturas.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no seu discurso de ocasião referiu que a população residente, em toda a extensão de Marracuene, passa a ser dona desta majestosa infra-estrutura, onde serão resolvidos os conflitos que surgirem neste território.

A cerimónia de inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, decorreu sob o tema “conflitos de terras”.

A propósito, o Presidente da República, referiu que a escolha do tema teve como ponto de partida o facto de os tribunais terem como uma das suas missões, de maior relevância, a educação dos cidadãos para o cumprimento voluntário e consciente das leis e que a temática de conflitos de terra é sempre actual em todo o país, mas que assume contornos alarmantes na área metropolitana do grande Maputo.

Por seu turno, o Presidente da República, referiu que os conflitos de terra em Marracuene devem-se, em grande medida, à sua localização geográfica e estratégica, considerada zona de expansão privilegiada das Cidades de Maputo e Matola, que há muito se debate com escassez da terra para habitação e outras necessidades, desde agrícolas, turísticas, entre outros factores.

O Presidente da República apontou que “ao procedermos à entrega deste edifício esperamos que o judiciário cumpra a sua missão, com zelo e responsabilidade, e que a educação cívica sobre esta matéria, constitui uma das formas de prevenção de conflito”.

Num outro desenvolvimento, o Presidente da República, apontou que os magistrados não se devem preocupar somente em julgar, mas, também, em usem as audiências previstas na lei para educar as populações dos mecanismos de acesso, uso e a retirada do direito de uso e aproveitamento da terra.

O Presidente da República, ainda, referiu que “queremos que partilhem esse conhecimento com a nossa população, e que envolvam os líderes comunitários e religiosos, os secretários dos bairros e os chefes de quarteirão e outras personalidades influentes, pois estes conhecem a origem de muitos conflitos de terra, que constituem a chave para a sua resolução fora dos procedimentos formais dos tribunais, como seja, a conciliação, arbitragem e a mediação que constituem alternativas sustentáveis e equitativas no seio das comunidades”.

Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na sua intervenção de ocasião, anotou que “com este edifício, ganha nova vitalidade a administração da justiça e é evidenciada a sua importância pública e a atenção que merece o seu utente, o cidadão”.

Apontou, na sua intervenção, o Presidente do Tribunal Supremo, que “no perfil da demanda do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, avultam processos relativos a disputas pela posse de terra e cientes desta realidade, o Tribunal de Marracuene será o primeiro a nível do país a ter uma secção especializada para conflitos de terras”.

O Presidente do Tribunal Supremo, referiu, ainda, que “noutra vertente, o sistema de justiça tem estado a preparar os seus actores para uma resposta adequada, designadamente, através de acções de formação especializada, a destacar, o Projecto LUR, sobre o uso responsável da terra e recursos naturais que, com apoio da Suíça e através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, tem permitido a formação dos actores do sistema de administração da justiça, membros da governação de terra a nível distrital e provincial, juízes dos tribunais comunitários, para legais e organizações comunitárias de base, tendo sido contemplados 12.759 formandos de 2018 a 2022”.

Os titulares dos órgãos do sector de administração de justiça, magistrados e oficiais de justiça que testemunharam a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene