O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 20 de Novembro de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na Província do Niassa, construído de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.

O Presidente da Republica, Filipe Jacinto Nyusi, descerrando a lápide do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, província do Niassa

Trata-se de um edifício de tipologia I, que comporta 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de audiências, 01 sala para juízes eleitos, 01 sala para advogados, 02 cartórios judiciais, 01 sala de deliberações, 01 sala de arquivo, 02 celas transitórias, 01 sala para Polícia, 02 sanitários para o público, furo de água, entre outros.

Na ocasião, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, referiu que a construção de edifícios para os tribunais judiciais visa aproximar a justiça ao cidadão, através da criação de condições condignas de trabalho e de atendimento ao cidadão.

Reconhecendo que no distrito de Nipepe predomina o pluralismo jurídico, o Presidente da República, no discurso, desafiou a sociedade e ao sector de administração da justiça, em particular, a revitalizar o papel dos tribunais comunitários, na sua qualidade de instâncias não institucionalizadas de resolução de litígios.

O Presidente da República encorajou o Poder Judicial moçambicano a trabalhar na construção de um novo modelo de institucionalização dos tribunais comunitários, a criar um sistema público de acesso à justiça e ao direito, em articulação com as instâncias de justiça nos tribunais judiciais, visando dirimir delitos de pequena gravidade.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na intervenção de ocasião, considera que a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe materializa a exigência básica de qualquer Estado de Direito, de garantia de igualdade no acesso físico, económico e cultural à justiça.

O Presidente do Tribunal Supremo, anotou que durante vários anos, o distrito de Nipepe, estava sob a jurisdição do Tribunal Judicial da Província do Niassa, em Lichinga, todavia, “com esta inauguração não só reforçamos a igualdade no acesso a justiça, como também elevamos a dignidade do utente do Tribunal de Nipepe".

A inauguração do Tribunal Judicial de Nipepe contou com a presença do Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, da Secretária de Estado na Província do Niassa, Lina Portugal, da Governadora da Província do Niassa, Elina Judite da Rosa Victor Massengele, magistrados, entre outros convidados.

Participantes da cerimónia de inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, província do Niassa: Na primeira fila, da esquerda para a direita: o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província do Niassa, Óscar Basílio; a Secretária de Estado na Província do Niassa, Lina Portugal; o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi; a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e a Governadora da Província do Niassa, Elina Judite da Rosa Victor Massengele