O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, procedeu, no dia 19 de Dezembro de 2023, o Tribunal Marítimo de Sofala, acto que foi testemunhada pelo Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota, Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Elisa Samuel, Juízes Conselheiros, Magistrados Judiciais, do Ministério Público, Administrativos, Oficiais de Justiça, entre outros convidados.

Entidades que participaram no acto de instalação do Tribunal Marítimo de Sofala

A instalação do Tribunal Marítimo de Sofala, foi assinalada pela assinatura da acta de instalação, pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Elisa Samuel, e pela Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no seu discurso apontou que a localização geográfica de Moçambique na zona periférica do Oceano Índico, os seus rios e lagos, conferem-lhe um elevado factor estratégico, com condições biofísicas para uma riquíssima biodiversidade de elevado valor económico e ecológico, que exige uma adequada defesa, não só dos seus recursos, mas da segura navegabilidade das suas águas, respondendo, de forma eficiente, aos desafios colocados pelo desenvolvimento multifacetado do País e da região.

O Presidente do Tribunal Supremo, anotou que Moçambique possui um enorme potencial para o desenvolvimento da indústria marítima, lacustre e fluvial, designadamente, com a exploração de recursos vindos do mar, o transporte marítimo, lacustre e fluvial, a pesca, o turismo náutico, o mergulho profissional, o desporto e recreio.

Referiu que, no caso específico da Província de Sofala, a estratégica localização do Porto da Beira, faz dele a porta de saída marítima para vários países do hinterland, tornando-o num indiscutível protagonista no comércio internacional.

O Presidente do Tribunal Supremo, referiu, ainda, que “os desenvolvimentos recentes, nomeadamente, com o investimento em corredores ferro e portuários e o consequente aumento da capacidade de manuseamento de carga, fazem antever um futuro próspero para a Província de Sofala e para o nosso País em geral”.

Apontou, todavia, que há riscos que devem ser geridos e minimizados, designadamente,  a criminalidade organizada transacional, incluindo grupos envolvidos na pirataria, no terrorismo, no tráfico de pessoas e no tráfico de drogas; a exploração insustentável ou não autorizado de recursos naturais, sendo exemplo recorrente a pesca predatória, designadamente, a prática de artes nocivas à pesca, com uso de redes de malha fina, vulgo “chicocotas”, por pescadores artesanais, incluindo no período de veda.

O Presidente do Tribunal Supremo, anotou que “para fazer face aos riscos mencionados, impõe-se uma efectiva aplicação do quadro legal vigente, através de instituições e mecanismos que concorrem para a protecção da nossa biodiversidade e para a segurança colectiva, e é neste quadro que encontra ampla justificação a implantação de tribunais marítimos no nosso País, por serem órgãos de soberania, com competências para administrar a justiça nos litígios inerentes à jurisdição marítima, fluvial e lacustre, e julgar os crimes e contravenções de natureza marítima, fluvial e lacustre na área da sua jurisdição”.

Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, proferindo o discurso da instalação do Tribunal Marítimo de Sofala

A Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Elisa Samuel, na sua intervenção, referiu que o acto  de instalação do Tribunal Marítimo de Sofala, é de relevância inestimável, visto que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em colaboração com a Escola Nacional dos Magistrados da França implementa, desde Maio de 2022, o Projecto  acção de criação dos Tribunais Marítimos em Moçambique, instrumento de boa governação, justiça e soberania nacional, cujo objecto primordial do projecto é reforçar a segurança marítima, proteger o ambiente e, em geral, afirmar a soberania do nosso país sobre o nosso território marítimo.

A Directora-Geral do CFJJ, apontou que a implementação deste projecto, não só impulsionará o funcionamento dos tribunais marítimos em Moçambique, como também, gerará resultados e impactos profundos na chamada economia azul.

Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Elisa Samuel

A Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota, referiu, na sua intervenção de ocasião, que Moçambique é um País costeiro por excelência, e preservar o ambiente marinho e costeiro não é uma opção, mas uma obrigação individual e colectiva de todos nós, fruto da nossa relação intrínseca e secular com o mar.

Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota, proferindo a sua intervenção na cerimónia da instalação do Tribunal Marítimo de Sofala

A instalação do Tribunal Marítimo de Sofala, foi seguida do auto de posse do respectivo Juiz Presidente, Jó Dirceu Estêvão Zuarica, investido nas funções pelo Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira, Fernando Pantie.

O Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira, vestindo a beca (traje profissional) ao Juiz Presidente do Tribunal Marítimo de Sofala

Refira-se que com a instalação do Tribunal Marítimo de Sofala, o País conta com três tribunais marítimos, nomeadamente, os Tribunais Marítimos da Cidade de Maputo, da Província de Nampula, e de Sofala, materializado o preconizado no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, cuja meta estabelecida era, até 2024, instalar 3 tribunais.