O Alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, procedeu, no dia 08 de Dezembro de 2023, à inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nacarôa, Província da Zambézia, construído de raiz, no âmbito da iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedendo ao descerramento da lápide, marcando a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nacarôa
No discurso de ocasião, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, referiu que com a Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”, temos estado a melhorar as condições de trabalho do judiciário, através de construção e reabilitação de infraestruturas, mas também a administração da justiça, têm outra missão de prover o capital humano profissionalmente habilitado, que confira a maior dignidade a este órgão de soberania.
O discurso do Chefe de Estado, cingiu-se ao tema, “Respeito e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa”.
A propósito, o Presidente da República anotou que o Governo tem promovido acções de prevenção da exclusão da pessoa idosa, através da definição de políticas e estratégias, leis, planos e implementação de programas de assistência social a pessoas idosas em situação de pobreza e vulnerabilidade, bem como a divulgação de instrumentos de proteção dos seus direitos.
Na sequência, exortou ao judiciário que no exercício da judicatura podem e devem dar o contributo para entre outros pontos: (1) Reforçar o princípio de responsabilidade direta, que implica que o atendimento as pessoas idosas devem ser asseguradas pelas famílias; (2) sensibilizar os agentes e responsáveis dos órgãos de administração da justiça, consentir a inclusão no registo estatístico para avaliação de casos de abusos de pessoas idosas. (3) sensibilizar o cidadão para o respeito da pessoa idosa, censura e denúncia aos órgãos competentes dos casos de abuso a essa camada vulnerável; (4) capacitar os colaboradores da administração da justiça sobre matérias do envelhecimento activo, que consiste no processo de optimização da oportunidade para o bem-estar físico social e mental, de modo a aumentar a esperança de vida saudável, a produtividade e a qualidade de vida da terceira idade.
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na sua intervenção, destacou que a Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal” é revolucionaria, pois, proporciona soluções praticas e facilidades, não só no acesso generalizado e condigno da população à justiça, mas também no exercício das funções simbólicas e instrumentais dos tribunais, designadamente a resolução de conflitos e a manutenção da ordem social.
Vista frontal do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nacarôa
O edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nacarôa, construído de raiz, é de tipologia I e alberga, 02 cartórios, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros compartimentos.
Testemunharam os actos o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, a Secretário de Estado na Província de Nampula, Jaime Neto o Governador da Província de Nampula, Manuel Rodrigues Alberto, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Tutor da Província de Nampula, Luís António Mondlane, Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, oficiais de justiça, funcionários do sector da justiça, entre outros convidados.
Refira-se que com a inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Nacarôa, perfaz um total de 41 tribunais da meta global de 63 tribunais Construídos de raiz, reabilitados ou mesmo requalificados, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.
