Decorreu, entre os dias 11 e 13 de Dezembro de 2023, no Distrito de Marracuene, o II Conselho Técnico dos Magistrados e Oficiais de Justiça do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo.
O Conselho Técnico do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, foi presidio pelo respectivo Juiz Presidente, Délio Miguel Pereira Portugal e contou com oradores nacionais, nomeadamente, Tomás Timbane, Professor Universitário e antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique; Casimiro Duarte, Professor Universitário e antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique; Filipe Sitoe, Professor Universitário e Advogado; Amina Marisa Ibraimo Abudo, Juíza Desembargadora; Cármen Lucas, Juíza Desembargadora; Evelina Selemane; Procuradora-Chefe, Carlos Coelho Alima, Procurador da República.
Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, que participaram no II Conselho Técnico
O Juiz Presidente do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, referiu, no seu discurso, que é objectivo primordial a realização de formações especializadas dos Magistrados Judiciais e Oficiais e Assistentes de Justiça, para a aquisição de conhecimentos com vista a servir com eficiência e garantir a celeridade processual.
O Juiz Presidente do Tribunal de Trabalho, Délio Miguel Pereira Portugal, proferindo o discurso de encerramento do II Conselho Técnico
A II Conselho Técnico do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo discutiu os temas seguintes: fundamentos para decretação da providencia cautelar e de suspensão de despedimento; a nova Lei de Trabalho e arbitragem; danos morais na Jurisdição Laboral; regime da Caução no ordenamento Jurídico Laboral; perspectiva e evolução da intervenção do Ministério Público na Jurisdição Laboral; recurso de providência cautelar da suspensão de despedimento–efeito; danos por assédio sexual; direitos de reparação do acidente de trabalho doméstico; execuçâo da reintegração do Trabalho decretado no âmbito da Providência Cautelar; Regime Jurídico das indeminizações.
O II Conselho Técnico do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, abrangeu um curso de formação de magistrados, que incidiu sobre a fundamentação de sentença, nas temáticas seguintes: Princípios que devem nortear a fundamentação dos despachos e de sentença; o dever de fundamentar os despachos, as sentenças, e as decisões judiciais; fundamentação como limite interpretativo da decisão judicial e garantia de um processo justo; estrutura da Sentença; fundamentação de direitos, decisões judiciais na área laboral; factos supervenientes, prova e fundamentação na área laboral.
O curso de magistrados foi ministrado pelos formadores seguintes: Raul Augusto Paulino, Juiz Conselheiro Jubilado; Luís Mabote Júnior, Juiz Desembargador.
O Juiz Presidente do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, no seu discurso de encerramento, referiu que “a capacitação deve significar para os Magistrados e Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça, prova dos êxitos logrados e ferramentas adquiridas para a simplificação de procedimentos respeitantes à tramitação dos processos e a resolução de questões que impedem uma boa actuação no dia a dia no cartório”.
