O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, procedeu, no dia 12 de Dezembro corrente, na Cidade de Quelimane, a entrega do Tribunal Móvel do Tribunal Judicial da Província da Zambézia.

A cerimónia contou com a presença do representante da UNCEF, Dr. Tapfuma,  magistrados, órgãos  de poder local e descentralizados, líderes comunitários e de autoridade local, entre outros convidados.

Trata-se de uma viatura equipada com 05 mesas de escritório e igual número de cadeiras, 2 computadores, 1 impressora, uma tenda com capacidade de 50 pessoas, 50 cadeiras plásticas, 01 gerador, sistema de som com 02 microfones, e 01 motorizada para oficial de diligências, projecto financiado integralmente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assuncão Batista Beirão, recebendo do representante da UNICEF,      , as chaves da viatura e da motorizada do Tribunal Móvel- Justica Itinerante da Província da Zambézia.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, no seu discurso de ocasião, referiu que o “sonho de termos este tipo de tribunais, surge da constatação do sofrimento das populações sem recursos que dada a sua vulnerabilidade, tinham dificuldades de aceder à justiça, e a sua materialização visa aproximar os serviços da justiça, quebrar as barreiras económicas a esse grupo alvo, pois agora estamos em condições de nos fazer presentes nas Localidades, nos Postos Administrativos, considerando que existe um elevado número de crianças que necessitam desses serviços”.

Referiu, ainda, que os tribunais Itinerantes enquadram-se na abordagem da eliminação da coincidência entre a divisão judicial e divisão administrativa, da necessidade na proximidade física da justiça em função das necessidades específicas de cada local, reduzindo distâncias entre os tribunais e as populações carentes, redução do sofrimento de idosos, mães gestantes.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, apontou que com a entrega deste Tribunal Móvel “estaremos a responder a preocupações dos cidadãos de aproximar a justiça de menores através de um tribunal virado especialmente a atender todas as questões relacionadas com as nossas crianças, como por exemplo às questões relativas a menores em conflito com a lei, as pensões de alimentos, regulação do exercício do poder parental, tutela, adoção, família de acolhimento, entre outros aspectos de interesse para a vida às do bom crescimento da criança”.

Apontou, ainda, que a entrega deste meio traz outros importantes desafios para todos nós, como os de reduzir as barreiras físicas, e económicas de acesso à justiça, e da consolidação da justiça edificada, as de garantir um pleno exercício da justiça social verdadeiros espaços de reforço da cidadania, reforçar a confiança dos cidadãos na justiça local, zelar pela salvaguarda dos direitos humanos, e pela dignidade humana.

O representante da UNICEF, Dr. Tapfuma, referiu, na sua intervenção de ocasião, que a UNICEF, como parte da sua estratégia, deu prioridade ao fortalecimento do sistema de protecção da criança em Moçambique, incluindo o fortalecimento da justiça e dos serviços sociais, contanto que um sistema robusto desempenha um duplo papel, de prevenir o crime e de gerir eficazmente os casos criminais que lhes são apresentados.

O representante da UNICEF, apontou que UNICEF está mais do que satisfeita por entregar os acessórios necessários para facilitar a implementação de tribunais móveis na Zambézia e espera abranger outros distritos, particularmente Pebane, Maganja da Costq e Gurue.

O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, Paulo Ricardo Cinco Reis, manifestou a satisfação pela contemplação da Província pela iniciativa de tribunal móvel, contanto que “a Província pela sua extensão territorial e também pelo número populacional, de cerca de seis milhões e trezentos mil habitantes, faz com que o nível de conflitualidade seja cada vez maior sendo, desta forma, impossível de cobertura em termos de efectivo às necessidades da população em toda a extensão, e o tribunal móvel vai minimizar a cobertura da província e fará com que seja possível alcançar aqueles pontos antes de difícil realizar notificações para  julgamento na capital provincial”.

A entrega do Tribunal Móvel – Justiça Itinerante da Província da Zambézia foi assinada pela realização de 2 sessões de discussão de audiência e julgamento, ambas relativas a processos de alimentos devidos a menores.