O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, procedeu na manhã do dia 26 de Fevereiro de 2023, na Cidade de Maputo, ao lançamento da Associação Moçambicana das Juízas (AMJuíza) e da primeira acção de capacitação internacional das Juízas Associadas.

Participantes na cerimónia de lançamento da Associação Moçambicana das Juízas

O Presidente do Tribunal Supremo, no discurso de ocasião, destacou que “hoje, temos o Conselho Constitucional, o Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos dirigidos por Mulheres, resultado da afirmação da Mulher Jurista do Judiciário, situação inversa a que prevalecia em 2014, em que os titulares das instituições do Sector de Administração da Justiça eram homens, excepto a Procuradoria-Geral da República”.

O Presidente do Tribunal Supremo anotou que “reconhecemos que o caminho, ainda, é longo para a almejada igualdade no Judiciário. Neste momento, a nível do Tribunal Supremo, temos 12 Juízes Conselheiros, dos quais 04 são Juízas; a nível dos Tribunais Superiores de Recurso, o desafio é acrescido, dos 50 Juízes Desembargadores, a nível nacional, 13 são Juízas; a nível da direcção, temos certa desigualdade, dos 18 Tribunais de Província, incluindo os Tribunais de Competência Especializada, temos 08 Juízas Presidentes e 10 Juízes Presidentes; a nível de Juízes de Direito, a situação é mais equilibrada, temos representatividade de 41% de juízas e a tendência, nos últimos anos, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária é de termos o ingresso de mulheres cada vez mais expressivo, facto que resulta da capacidade e do mérito das Mulheres”.

No discurso, o Presidente do Tribunal Supremo instou a Associação Moçambicana das Juízas (AMJuíza) a contribuir na solução de vários desafios que se impõem ao judiciário, refletidos no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2024 - 2026, designadamente, a integridade, a celeridade, a independência, o acesso à justiça e à modernização dos tribunais, nos quais há espaço reservado para as Juízas.

O Presidente do Tribunal Supremo reiterou “total disponibilidade e abertura para apoiar as iniciativas da Moçambicana de Juízas (AMJuíza) que possam contribuir para o fortalecimento do Poder Judicial”.

A Associação Moçambicana das Juízas (AMJuíza) é uma agremiação, sem fins lucrativos, de abrangência nacional, constituída por Juízas da jurisdição comum e da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira que tem como objectivos, a defesa e promoção dos direitos humanos da mulher e da criança, bem como fomentar o acesso das mulheres à carreira da magistratura, através de palestras, formações e mentorias, entre outros.