O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, preside nos dias 11 e 12 de Março de 2024, na Vila Autárquica de Metangula, Província do Niassa, a Sessão Ordinária do Conselho Judicial, o Órgão que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais de organização, funcionamento e desenvolvimento do Aparelho Judicial.
Serão discutidos, na sessão, temas de interesse para a Magistratura Judicial, com destaque, para da apreciação d matriz de execução das deliberações da última sessão do Conselho Judicial, apreciação dos relatórios de desempenho dos Tribunais Judiciais, referentes ao ano de 2023, apreciação da análise comparativa do desempenho dos Tribunais Judiciais de 2022 e 2023, apreciação da proposta de metas individuais para os Magistrados Judiciais, entre outros.
A sessão de abertura contou a presença da Secretária de Estado na Província do Niassa, Lina Maria da Silva Portugal, da Governadora da Província do Niassa, Elina Judite da Rosa Victor Massengele, titulares dos órgãos do Poder Local do Estado e do Sector de Administração da Justiça, quadros do Tribunal Supremo, entre outros convidados.
Participantes na sessão Ordinária do Conselho Judicial - 2024
O Presidente do Tribunal Supremo, no discurso de abertura, referiu que por ocasião da celebração do dia 10 de Março - Dia Internacional da Mulher Juíza, devemos reconhecer o extraordinário desempenho das nossas juízas, “não apenas pela competência e habilidade jurídicas, mas, também, sensibilidade e empatia em lidar com questões mais complexas e delicadas que chegam todos os dias aos nossos tribunais, envolvendo mulheres, crianças homens e profunda”.
O Presidente do Tribunal Supremo, destacou que o lema “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”, adoptado na abertura do ano judicial – 2024, justifica-se, plenamente, face à seriedade do fenómeno.
Num outro desenvolvimento, o Presidente do Tribunal Supremo, referiu que Moçambique é considerado tradicionalmente um ponto de trânsito-chave no âmbito da chamada “Rota do sul” do tráfico de heroína e os dados reportados pelas autoridades moçambicanas mostram o registo, no país, de aumento de apreensões de precursores de drogas, tendo sido apreendidos, em 2022, 1149kg destas substâncias.
A propósito, referiu que a circulação destes precursores em território nacional pode estar associada às várias instalações de produção de droga detectadas pelo SERNIC, e que só em 2022 foram desmanteladas, em Moçambique, 3.
O Presidente do Tribunal Supremo, avançou, no discurso, referindo, que a situação d0 tráfico de drogas é motivo de especial preocupação por várias ordens de razões. Mas há a destacar os efeitos negativos, especialmente nas classes vulneráveis, isto, por um lado, e a associação o terrorismo, por outro lado, que afecta particularmente a Província de Cabo Delgado, permitindo-lhes financiar as suas operações, adquirir armas e expandir a sua área de actuação.
O Presidente do Tribunal Supremo destacou, ainda, que “é neste contexto que os tribunais judiciais são chamados a desempenhar convenientemente o seu papel, tomando medidas que concorreram para a prevenção geral e especial”.
A propósito da Sessão Ordinária do Conselho Judicial, apontou que na agenda dos trabalhos avultam dois aspectos, designadamente, a análise do desempenho de 2023 e a reflexão sobre as metas individuais.
O Presidente do Tribunal Supremo apontou que os tribunais têm enfrentado, nos últimos anos, uma autêntica inflacção da demanda processual, que atingiu a cifra mais alta de sempre de novos processos, em 2022, com registo de 207.511, e no ano seguinte, ou seja, 2023, o número de 235.574 novos processos, numa variação 13,5%.
O Presidente do Tribunal Supremo, destacou, também, que o incremento da demanda, exige dos tribunais a adopção de estratégias correctas, para que o tempo da justiça se aproxime do tempo do cidadão e a vocação primária deste órgão, o Conselho Judicial, é precisamente a definição de estratégias do sector.
A propósito da reflexão sobre as metas individuais dos juízes, o Presidente do Tribunal Supremo, referiu que “teremos que ter presente que esta necessidade de fixação de metas quantitativas não deve afastar a pertinência da qualidade das nossas decisões, queremos que as metas sejam desafiadoras, mas realistas e alcançáveis, com a qualidade exigida”.
O Presidente do Tribunal Supremo afiançou que “é nossa expectativa que desta reunião sairemos com uma visão clara dos caminhos a trilhar, para que o nosso desempenho de 2024 seja melhor que o do ano findo e para que a justiça que administramos se alinhe com a expectativa do cidadão”.
A Secretária de Estado na Província do Niassa, Lina Maria da Silva Portugal, referiu, na intervenção, que “cada uma das instituições que compõe o Sector de Administração da Justiça deve fazer uma introspeção sobre os seus desafios e conquistas, e perspectivar o futuro no contexto do combate ao tráfico de drogas e outros crimes conexos, dai que somos todos chamados a lutar contra o terrorismo que assola a nossa vizinha Província de Cabo Delgado, cujos os impactos são devastadores”.
A Secretária de Estado na Província do Niassa exortou aos magistrados “que a vossa dedicação e empenho, continuem a ser motivo de orgulho dos nossos heróis que trouxeram a nossa independência e de todos os moçambicanos que almejam uma justiça cada vez mais próxima do cidadão”.
A Governadora da Província do Niassa, Elina Judite da Rosa Victor Massengele endereçou palavras de agradecimento pelo facto de o Tribunal Supremo ter escolhido a Província do Niassa, Distrito do Lago, Vila Municipal de Metangula para realizar a Sessão Ordinária do Conselho Judicial de 2024.
