O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, dirigiu, hoje, dia 16 de Abril de 2024, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na Província de Maputo, a cerimónia de abertura dos seminários de auscultação do processo de revisão dos Código do Processo Civil e do Trabalho, que decorrem em todas as capitais provinciais, nos dias 16 e 17 de Abril de 2024.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, proferindo o discurso de abertura dos seminários de auscultação no âmbito do processo de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho

O Presidente do Tribunal Supremo, no discurso de ocasião destacou que “este é um processo com um elevado significado para a nossa justiça, uma vez que nos últimos dez anos, a crescente demanda processual, e outros três factores essenciais concorrem para esta realidade, nomeadamente, a disponibilidade de recursos (humanos, materiais), a modernização e a reforma legal, o que, por si só, justifica o entusiasmo, a emoção e a satisfação especial que se dedica a esta iniciativa”.

O Presidente do Tribunal Supremo apontou que a auscultação a nível nacional se revela essencial porque terá que compreender, de forma objectiva, as questões que os operadores da justiça e o jurisdicional esperam do novo quadro legal.

A propósito, o Presidente do Tribunal Supremo vaticinou que “esperamos que os dois instrumentos revistam características de desburocratização, livres de procedimentos inúteis, e uma reforma instrumental que dita uma boa administração da justiça”.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu que  se espera que esta revisão permita termos: (1) instrumentos flexíveis para constantemente adequar-se à alteração da vida social e económica, (2) incorporar o essencial da modernização, (3) aliar-se o direito formal e as ordens e instituições de resolução de disputa comunitária, contanto que boa parte da nossa população ainda recorre e usa as instituições comunitárias na resolução de disputas e (4) o uso de linguagem mais simples e compreensível para a boa administração da justiça.

Os seminários de auscultação são organizados pela respectiva Comissão de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho e participam neles, magistrados, advogados, oficiais de justiça, técnicos do IPAJ, estudiosos do direito, entre outros actores relevantes.

Participantes do Seminário de auscultação no âmbito do processo de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho, que decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em Maputo

Participantes do Seminário de auscultação no âmbito do processo de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho, que decorre na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza

Participantes do Seminário de auscultação no âmbito do processo de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho, que decorre na Cidade de Chimoio, Província de Manica

Participantes do Seminário de auscultação no âmbito do processo de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho, que decorre na Cidade da Beira, Província de Sofala