Sua Excelência, Adelino Manuel Muchanga, Venerando Presidente do Tribunal Supremo, na sua recente visita aos tribunais judiciais da Província do Niassa, Sanga, Lago, Mavago, Marrupa, Majune, Mecanhelas, Cuamba, Maúa, Chimbunila e Metarica, confrontou-se,naqueles distritos, coma insuficiênciade meios, designadamente, viaturas e motorizadas para assegurar a realização deacções de investigação criminal e de diligências processuais, situação que mina a celeridade processual e consequente superlotação das cadeias.

A Província do Niassa possui 5 Centros reclusórios, com capacidade para albergar 210 internos. Todavia, nas visitas efectuadas aos estabelecimentos penitenciários e nas reuniões com as Comissões da Coordenação da Legalidade e Justiça, aferiu-se a existência, em Abril, de um efectivo de 1101 presos dos quais 445 preventivos, sendo que 101 com prazos de prisão preventiva largamente expirados.

Outros constrangimentos que sufocam a Província mais extensa do País prendem-se com a exiguidade derecursos humanos, de fundos orçamentais e de instalações para o funcionamento dos Tribunais, Procuradorias e Serviços de Investigação Criminal.

O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, mostrou-se agastado com o elevado índice de cidadãos sob prisão preventiva fora do prazo. Para alterar esta ilegalidade, recomendou que nos casos de extrapolação de prazos de prisão preventiva sem a culpa formada, deve-se promover a imediata soltura do cidadão.