O Judiciário procedeu, no dia 18 de Dezembro de 2023, na Cidade de Maputo, ao lançamento do Processo de Revisão dos Códigos de Processo Civil e Laboral.
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Decorreu no dia 11 de Dezembro de 2023, na Cidade de Maputo, na Fundação Fernando Leite Couto, a 3ª edição de entrega do Prémio Joaquim Chissano Alumni, estudante Moçambicano em Portugal 2023, co-organizada pela Câmara do Comércio Portugal-Moçambique e pela Fundação Joaquim Chissano no contexto da candidatura submetida pela Universidade de Coimbra.
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Decorreu, entre os dias 11 e 13 de Dezembro de 2023, no Distrito de Marracuene, o II Conselho Técnico dos Magistrados e Oficiais de Justiça do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo.
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O Alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, procedeu, no dia 08 de Dezembro de 2023, à inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nacarôa, Província da Zambézia, construído de raiz, no âmbito da iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.
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O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, procedeu, no dia 19 de Dezembro de 2023, o Tribunal Marítimo de Sofala, acto que foi testemunhada pelo Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota, Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Elisa Samuel, Juízes Conselheiros, Magistrados Judiciais, do Ministério Público, Administrativos, Oficiais de Justiça, entre outros convidados.
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O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, rececebeu, no dia 07 de Dezembro de 2023, em Maputo, Oludayo Fagbemi e Chipo Irene Rushwaya, Oficial Jurídico Sénior e Oficial Jurídica, respectivamente, do Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento em África (IHRDA), à margem de um workshop sobre os direitos da criança que aquele organismo realizou em Maputo.
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O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga procedeu, no dia 22 de Novembro de 2023, em Nacala, a instalação do Tribunal Marítimo da Província de Nampula, cuja entrada em funcionamento foi determinada por despacho do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, publicado no Boletim da República n.º 74, Iª Série, de 18 de Abril de 2023.
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O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 20 de Novembro de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na Província do Niassa, construído de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.
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Realizou-se nos dias 29 e 30 de Novembro de 2023, em Maputo, o II Colóquio Internacional de Direito Processual, sob o lema “45 anos da organização judiciária de Moçambique, Consolidando o Estado de Direito Democrático”.
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O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, no dia 27 de Novembro de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, província de Maputo, construído de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício condigno para o Tribunal, até 2023”.
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Celebra-se, no País, 45 Anos da Organização Judiciária, sob o lema: “45 Anos da Organização Judiciária de Moçambique, Consolidando o Estado de Direito Democrático”.
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No âmbito do Programa de Assistência Técnica ao Sector da Justiça – JUSTA, teve lugar, no dia 09 de Novembro de 2023, em Maputo, a Primeira Reunião dos Grupos Multidisciplinares, para a apreciação e discussão dos termos de referências na implementação do projecto.
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O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António daAssunção Baptista Beirão, recebeu, no dia 14 de Novembro de 2023, em Maputo, uma delegação da Defensoria Pública do Brasil, integrada por Paula Rougemont, Analista de Cooperação Técnica bilateral com Moçambique, Daniela Corrêa Jacques Brauner, Defensora-Auxiliar da Sub-Defensoria Pública-Geral da União, Edson Rodrigues Marques, Director da Escola da DPU, LetíciaSjomanTorrano, Secretária da Secretaria de Actuação no Sistema Prisional da DPU, Lorena Falcão Macêdo, Assessora do Gabinete do Defensor Público Geral Federal, Simone Dantas Sousa, Assistente de Projectos, no quadro da missão de prospecção de projectos de cooperação técnica, na área de acesso à justiça em Moçambique.
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No âmbito da consolidação e expansão dos serviços de mediação judicial nos Tribunais Judiciais do país, teve lugar, no período de 25 de Setembro a 12 de Novembro de 2023, em Maputo, a acção de formação de formadores de mediadores judiciais.
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O Presidente do Tribunal Supremo participou, entre os dias 22 e 27 de Outubro de 2023, na Conferência Anual e Reunião do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da África Austral, na Cidade de Arusha, República Unida da Tanzânia.
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O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António daAssunção Baptista Beirão, recebeu, no dia 07 de Novembro de 2023, no Tribunal Supremo, o Embaixador da Suíça acreditado em Moçambique, Alain Gaschen, acompanhado pelo Chefe de Governação e Prestação de Serviços, Jean Mathieu Bloch e o Oficial Sénior de Programa de Governação, Maurício Sulila.
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Decorreu, em todo o país, de 30 de Outubro a 05 de Novembro de 2023, as actividades alusivas às celebrações da Semana da Legalidade, que este ano decorreram sob o lema: “O papel do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social na Materialização e Promoção dos Direitos Humanos”.
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No âmbito do Projecto de Justiça e Cidadania, cerca de 70 operadores do Judiciário do Reino de Eswatini, entre magistrados e oficiais de justiça, visitaram, entre os dias 26 e 29 de Novembro de 2023, o Tribunal Supremo de Moçambique.
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Os Tribunais Superiores de Recurso de Maputo, Beira e Nampula, realizaram no dia 27 de Outubro de 2023, na Ponta de D´Ouro, Província de Maputo, em formato híbrido (presencial e online), o I Seminário de intercâmbio de troca de experiências e boas práticas, visando a eficiência, imprimir maior celeridade na tramitação dos processos, melhoria do serviço prestado ao cidadão e reforço da credibilidade do sistema de justiça.
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No âmbito da celebração dos 30 Anos da criação do tribunal, o Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, realizou, entre os dias 24 e 25 de Outubro de 2023, o I Simpósio sobre a jurisdição de menores e direitos conexos.
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